Cartório de Registro de Imóveis · São Paulo e região

Averbação de construção na matrícula do imóvel

A casa está pronta, mas a matrícula ainda mostra só o terreno? O financiamento do comprador travou por isso?

Averbar é incluir a construção na matrícula, o registro oficial do imóvel no cartório. Sem isso, para o banco e para o comprador, existe só o terreno. A TBC analisa a matrícula, prepara o pedido e acompanha a averbação no cartório até a matrícula atualizada.

Atendemos São Paulo e região. A parte da Receita Federal e do cartório podemos atender à distância em todo o Brasil, quando a etapa da prefeitura estiver concluída e o caso permitir.

Casa não está na matrícula: o que trava sem a averbação

Para o banco, o comprador e o inventário, vale o que está na matrícula. Se a construção não está lá, o imóvel vale menos no papel do que na prática.

Contar meu caso

O que costuma acontecer:

  • O financiamento do comprador para porque a matrícula mostra só o terreno.
  • O Habite-se saiu há anos, mas ninguém levou ao cartório.
  • A casa foi ampliada, e a matrícula ainda mostra a área antiga.
  • O cartório devolveu o pedido com uma lista de exigências.
  • Casamento, divórcio ou falecimento não atualizados na matrícula seguram o pedido.
  • A área do documento da Prefeitura não bate com a da matrícula.

Como a TBC cuida da averbação da construção

Você conta o caso. A equipe cuida da parte técnica e acompanha o pedido no cartório.

Análise da matrícula

O que consta, o que está desatualizado e o que precisa ser resolvido antes.

Documentos da obra

Habite-se ou certificado da Prefeitura, áreas e datas, comparados com a matrícula.

Certidões e validade

Conferimos o que o cartório do seu imóvel pede e até quando cada certidão vale.

Requerimento

Preparamos o pedido de averbação para o proprietário assinar.

Protocolo e acompanhamento

Damos entrada no cartório e acompanhamos o pedido.

Exigências

Se o cartório pedir algo, cuidamos dentro do escopo contratado, até a matrícula atualizada.

Averbação de construção: o que a lei diz e o que costumam pedir

A lei de registros é federal, mas cada estado tem as suas normas de cartório. O que vale em São Paulo não vale automaticamente em outro estado.

O que a lei e as normas dizem

  • É averbação: a edificação, a reconstrução e a demolição são averbadas na matrícula (Lei 6.015/1973, art. 167, II, 4).
  • Quem pede: o interessado, por requerimento com firma reconhecida, junto com o documento da autoridade competente (Lei 6.015/1973, art. 246, § 1º).
  • Estado de São Paulo: construção, ampliação, reforma e demolição são averbadas com o Habite-se, o certificado de conclusão ou documento equivalente da Prefeitura (Normas da Corregedoria Geral da Justiça de SP, item 120.3).
  • Exceção estreita: casa residencial urbana térrea, pronta há mais de 5 anos, em área predominantemente de baixa renda, pode ser averbada sem Habite-se (Lei 6.015/1973, art. 247-A). Em SP, a averbação registra que a construção não teve a regularidade comprovada na Prefeitura (item 120.3.1).
  • Exigências: o cartório deve fazê-las por escrito e de uma vez só (Lei 6.015/1973, art. 198).

O que costuma pesar

  • Sem o documento da Prefeitura, a averbação não anda. Veja a regularização de construção.
  • Matrícula desatualizada: casamento, divórcio ou falecimento não averbados costumam virar exigência.
  • Custo em SP: os emolumentos seguem a tabela estadual e consideram o valor da construção (Lei estadual 11.331/2002, Tabela II, nota 2.3). Cada cartório informa o cálculo.
  • Certidões vencem. A ordem das etapas evita que uma delas perca a validade antes do protocolo.
  • Em incorporação ou em outros estados, a CND do INSS pode ser pedida. Veja a CND de obra.
Varia de cartório para cartório. A TBC não garante o aceite nem o prazo do cartório.

Onde a averbação entra no caminho do imóvel

O cartório é a última etapa. Antes dele vêm a Prefeitura e, conforme o caso, a Receita Federal.

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Receita Federal

INSS de obra e certidão, quando exigida. Veja a CND de obra.

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Cartório

Averbação da construção na matrícula. É a etapa desta página.

O resultado depende da análise do cartório. A TBC informa o prazo da parte técnica no orçamento.

Dúvidas sobre averbação de construção

As respostas são gerais. Cada imóvel e cada caso têm particularidades.

O que é averbação de construção?

É a anotação, na matrícula do imóvel, de que existe uma construção no terreno. A matrícula é o registro oficial do imóvel no cartório. Sem a averbação, ela continua mostrando só o terreno (Lei 6.015/1973, art. 167, II, 4).

Minha casa não está na matrícula. Tem problema?

No dia a dia, quase nada muda. O problema aparece na venda, no financiamento, no inventário ou numa garantia: quem analisa o imóvel olha a matrícula, e nela a casa não existe. Quanto antes averbar, menos a pendência pesa na negociação.

Casa sem averbação pode ser financiada?

O banco analisa a matrícula, e a construção não averbada costuma travar o financiamento. Cada banco tem regras próprias, então vale averbar antes de anunciar a venda.

O que precisa para averbar a construção?

Em regra, o requerimento do proprietário e o documento da Prefeitura que comprova a obra, como o Habite-se (Lei 6.015/1973, art. 246, § 1º). Cada cartório pode pedir certidões e documentos pessoais atualizados. A TBC confere a lista do cartório do seu imóvel.

Quanto custa a averbação de construção?

Entram os emolumentos do cartório, as certidões e o serviço técnico. Em São Paulo, os emolumentos seguem a tabela estadual e consideram o valor da construção (Lei estadual 11.331/2002). A TBC passa a estimativa depois de ver a matrícula e os documentos da obra.

Quanto tempo o cartório leva para averbar?

Depende do cartório e de haver ou não exigências. A TBC não garante o prazo do cartório. No orçamento, informamos o prazo da nossa parte e acompanhamos o pedido até a matrícula atualizada.

Tenho Habite-se antigo, mas a casa cresceu. Dá para averbar?

Dá para averbar o que o documento cobre. A parte construída depois precisa ser regularizada na Prefeitura antes de ir para a matrícula. A TBC compara o documento, a matrícula e a casa de hoje e mostra o que falta.

Casa antiga sem Habite-se dá para averbar?

Só em casos estreitos: casa residencial urbana térrea, pronta há mais de 5 anos, em área predominantemente de baixa renda (Lei 6.015/1973, art. 247-A). Fora disso, o caminho começa pela regularização na Prefeitura.

Como seria um caso na prática?

Situação típicaUm casal comprou uma casa em São Paulo que já tinha o certificado da Prefeitura, mas a construção nunca foi averbada e a matrícula ainda mostra o terreno. Agora vai vender, e o comprador vai financiar. A TBC analisa a matrícula, encontra o casamento ainda não averbado, organiza o que falta e acompanha o pedido no cartório até a matrícula atualizada.

Casa fora da matrícula? Comece pela análise do caso.

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