Prefeitura e cartório · São Paulo e região

Desdobro de lote: dividir o terreno com matrícula própria

Duas casas no mesmo terreno, herança para dividir entre irmãos ou um pedaço que você quer vender?

Enquanto o terreno tem uma matrícula só, cada parte não existe no papel. O desdobro divide o lote em dois ou mais, cada um com a sua matrícula no cartório. A TBC cuida da parte técnica, da aprovação na Prefeitura e do pedido no cartório, com engenheiro habilitado.

Dividir “de boca” não resolve, e o erro custa caro

Sem o desdobro registrado, cada parte continua presa à mesma matrícula. Não dá para vender, financiar ou fazer inventário de cada lote separado. E quando o projeto é feito sem conferir as regras da cidade, ele volta.

Contar meu caso

O que costuma dar errado:

  • Um dos lotes novos fica abaixo do tamanho ou da frente mínima da zona, e o projeto é recusado.
  • A medida real do terreno não bate com a matrícula, e o cartório trava o pedido.
  • A casa fica em cima da nova divisa ou perto demais dela.
  • A parte de trás não tem saída própria para a rua oficial, e a cidade não aceita.
  • A família vende uma parte antes do registro, o que a lei proíbe.

O que a TBC entrega

Do estudo do terreno até as matrículas novas, com a parte técnica feita por engenheiro.

Estudo de viabilidade

Conferimos as regras da cidade para a sua zona: tamanho mínimo do lote, frente mínima e restrições.

Levantamento topográfico

Medição no local do terreno, das construções e das divisas, comparada com a matrícula.

Projeto de desdobro

A planta com a divisão: medidas, área e frente de cada lote novo.

Memorial descritivo e ART

A descrição por escrito de cada lote e a Anotação de Responsabilidade Técnica, que registra o engenheiro responsável.

Aprovação na Prefeitura

Protocolo e acompanhamento do projeto, com resposta às exigências técnicas.

Matrículas no cartório

Depois da aprovação, o pedido no Cartório de Registro de Imóveis para abrir as matrículas dos novos lotes.

O que a lei exige e o que costumam pedir

A lei federal dá a base. A cidade define as medidas mínimas, e cada Prefeitura e cada cartório podem pedir mais. Por isso a TBC confere o seu caso antes de começar.

O que a lei exige

  • Desmembramento: dividir usando as ruas que já existem, sem abrir nem ampliar rua (Lei 6.766/1979, art. 2º, § 2º). Se precisar abrir rua, é loteamento (art. 2º, § 1º).
  • Tamanho do lote: a lei municipal define, para cada zona, as áreas mínimas e máximas dos lotes (art. 4º, § 1º). No desmembramento, valem as regras urbanísticas da região (art. 11).
  • Prefeitura: o projeto de desmembramento precisa ser aprovado pela Prefeitura (art. 12).
  • Terrenos com restrição: terreno alagadiço, aterrado com material nocivo, com declividade (inclinação) de 30% ou mais ou em área de risco tem restrições ou impedimento (art. 3º, parágrafo único; art. 12, § 3º).
  • Cartório: o desmembramento é averbado na matrícula (Lei 6.015/1973, art. 167, II, 4), a pedido dos interessados, com firma reconhecida e o documento da autoridade competente (art. 246, § 1º).
  • Venda antes do registro: é proibida (Lei 6.766/1979, art. 37).

O que a Prefeitura ou o cartório costumam pedir

  • Matrícula atualizada e IPTU sem débitos.
  • Construções existentes regularizadas ou indicadas no projeto.
  • Medidas reais conferidas com a matrícula. Se não baterem, a correção (retificação) vem antes.
  • Frente de cada lote para rua oficial, sem depender de viela.
  • Em alguns cartórios, coordenadas dos vértices (os cantos do lote).
Varia de cidade para cidade e de cartório para cartório.

Como funciona com a TBC

1

Você conta o caso

Pelo WhatsApp. A TBC levanta a matrícula e confere as regras da cidade para o seu terreno.

2

Medição e projeto

Levantamento no local, projeto de desdobro, memorial descritivo e ART.

3

Prefeitura e cartório

Acompanhamento da aprovação e, depois, o pedido para abrir as matrículas novas.

A aprovação depende da Prefeitura e o registro, do cartório. A TBC informa o prazo da parte técnica no orçamento.

Dúvidas frequentes

As respostas são gerais. Cada terreno e cada cidade têm particularidades.

O que é desdobro de lote?

É dividir um terreno em dois ou mais lotes, usando a rua que já existe, para que cada um tenha matrícula própria no cartório. Na lei federal, isso se chama desmembramento (Lei 6.766/1979, art. 2º, § 2º). Desdobro é o nome usado no dia a dia e em regras locais.

Qual o tamanho mínimo de cada lote?

Depende da cidade e da zona. A Lei 6.766/1979 manda a lei municipal definir as áreas mínimas e máximas dos lotes de cada zona (art. 4º, § 1º) e aplica ao desmembramento as regras urbanísticas da região (art. 11). A TBC confere a regra do seu endereço antes de começar.

Precisa de aprovação da Prefeitura?

Sim. O projeto de desmembramento precisa ser aprovado pela Prefeitura (Lei 6.766/1979, art. 12). Depois, o desmembramento é averbado (anotado) na matrícula, no Cartório de Registro de Imóveis (Lei 6.015/1973, art. 167, II, 4), e são abertas as matrículas dos novos lotes.

Tenho uma casa no terreno. Dá para dividir?

Muitas vezes, sim, mas a construção pesa na análise. Algumas cidades pedem a construção regularizada antes, e contam as regras de recuo (distância mínima da construção até a divisa). O cartório também pode ter exigências para terreno com casa. A TBC avalia isso no começo.

Posso vender uma parte antes de terminar?

Não. A lei proíbe vender ou prometer vender parte de desmembramento que ainda não foi registrado (Lei 6.766/1979, art. 37). O certo é esperar o registro no cartório.

Quanto tempo leva e quanto custa?

Depende da cidade, do terreno e do que a Prefeitura e o cartório pedirem. No orçamento, a TBC informa o prazo da parte técnica. O tempo de análise da Prefeitura e do cartório não depende da TBC.

Como seria um caso na prática?

Situação típicaDois irmãos herdaram um terreno largo em São Paulo, com uma casa de cada lado. Cada um quer a sua matrícula. A TBC confere se cada parte atende ao tamanho e à frente mínima da zona, mede o terreno, faz o projeto, o memorial e a ART, acompanha a aprovação na Prefeitura e faz o pedido no cartório para abrir as duas matrículas.

Quer dividir o terreno? Comece pela viabilidade.

Conte a cidade, as medidas do lote e se há construção.

Pedir orçamento pelo WhatsApp
WhatsApp